30/01/2007

O significado do voto a favor da despenalização da IVG até às dez semanas

O referendo sobre o aborto está agora a apenas 2 semanas de distância e assiste-se a um intensificar da esgrima de argumentos entre o lado do Sim e o lado do Não.
O argumento mais sensacionalista do Não, contudo, é provavelmente aquele que colhe mais votos no momento e consiste apenas em dizer que quem é pelo Sim é a favor do aborto. Ora, isto não corresponde à verdade. Quem votar Sim no referendo que se aproxima estará a concordar unicamente que as mulheres que realizem a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas de vida do feto não sejam acusadas nem eventualmente punidas criminalmente. Isto abre um espectro novo de possibilidades, no entender dos partidários do Sim, desde logo reduzindo drasticamente o aborto clandestino e sem o aconselhamento adequado. Veja-se o caso da despenalização do consumo de drogas leves na Holanda. Quem conhece um pouco a Holanda saberá que os holandeses não são a favor do consumo de drogas e que, inclusivé, olham, na sua maioria, com desdém para os inúmeros turistas que visitam o seu país para passar um fim-de-semana ou uma semana inteira drogados. A única conclusão a que os holandeses chegaram é que não fazia sentido, para eles, acusar e punir criminalmente todos os consumidores de drogas leves. Ou seja, essa prática continua a ser moralmente condenável pela sociedade mas deixou de ser matéria de responsabilização criminal. Assim, surgiu um mundo novo de possibilidades legislativas e um mundo novo de potencial apoio, protecção e aconselhamento. Isto não significa que se incite as drogas, significa que há o desejo de abrir um mundo de novas possibilidades para lidar com o problema.
Votar Sim à despenalização da IVG no próximo referendo em Portugal, significa meramente abrir uma porta e passar a viver num mundo que contém adicionalmente aquele espaço para lá da porta que antes se encontrava inacessível, ao passo que votar Não significa fechar essa porta.

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© Gonçalo Coelho