Quem disse que as pessoas não são condenadas em Portugal? O acórdão desta sexta condenou a presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Fátima Felgueiras, a três anos e três meses de prisão só que as palavras mágicas são: pena suspensa. E pena suspensa por quanto tempo? Exactamente por igual período à pena para que não passe a condenada nem um dia de prisão. Segundo a notícia que li agora em maior detalhe aqui, a pena só não foi suspensa em relação à condenação de perda de mandato.
Diz a mesma notícia "O tribunal considerou provado que a autarca praticou um crime de peculato, um de peculato de uso e outro de abuso de poder."
Um exercício interessante (e porque não didáctico) é pesquisar no Google pelas palavras "pena suspensa". Exemplos do que veremos são:
"O ex-árbitro Martins dos Santos foi condenado a 20 meses de pena suspensa por corrupção desportiva passiva..."
"Pena suspensa para jovem apanhado 60 vezes sem carta..."
"Violador de menor condenado a pena suspensa por 5 anos..."
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