Acordo sobre o novo Tratado Constitucional Europeu – Algumas questões essenciais

No meio deste processo de objectivos e conteúdos bastante nebulosos e duvidosos ficam, quanto a mim, três questões essenciais em cima da mesa:

1. Terá sido o sentido certo para dar o histórico passo em frente? Isto, tendo em conta outras áreas em que a harmonização é fundamental.

2. Não terá sido desperdiçada uma oportunidade histórica de aproximar a UE, enquanto instituição, dos cidadãos europeus, o que teria acontecido com a existência de referendos nos vários países membros da UE? Os líderes europeus escolheram o caminho de afastar os cidadãos europeus deste momento histórico, não se preocupando em informar os europeus de todos os contornos do acordo nem que sequer auscultando a opinião pública.

3. Sairão os portugueses realmente a ganhar deste acordo alcançado? Afinal de contas, o que sai de tudo isto é que os cidadãos europeus se preparam para estar sujeitos a uma Constituição Europeia que mal conhecem, com consequências para as quais se estão nas tintas, neste momento, e sobre as quais a UE passou a ideia de não querer informar os cidadãos nem de querer valorizar a sua opinião antes de tomar a decisão de conquistar mais um momento histórico.

Quanto a Portugal, sobresai a grande vitória do logrado momento histórico encerrar em si o nome de Lisboa e de ter sido alcançado o acordo e subsequente assinatura do tratado em solo português no próximo mês de Dezembro. Quanto a reivindicações nossas que tenhamos alcançado não se conhece nenhuma. Fica a esperança (ou deveri chamar-lhe ilusão?) de termos alcançado algum tipo de crédito na UE que nos permita conseguir maior sucesso em futuras negociações.